O presente texto traz uma reflexão sobre as
sucessivas reformas pontuais da previdência social nesses últimos 20 anos,
conforme os apontamentos do blog Boitempo. A sucessão de emendas
constitucionais ou atos infracionais trouxeram prejuízos para a classe
trabalhadora, ainda mais agora, na época atual, com as medidas tomadas pelo
Governo Dilma Rousseff.
O trabalhador, com medo de que não haverá
benefícios previdenciários futuros, defende a redução dos direitos dos
trabalhadores inativos. Não é
notado que o trabalhador inativo foi alguém que esteve sujeito à contribuição e
não ganha, em geral, pouco mais do que um salário-mínimo, o que ocorrerá com o
futuro trabalhador inativo, aquele que defende reformas para que se tenha
dinheiro no futuro. A previdência
do setor privado corresponde a um déficit de cerca de mais de 20 bilhões de
Reais no primeiro semestre de 2014, segundo os arautos da catástrofe. Assim, de acordo com Marx, a gestão
do bem comum feita pelo Estado foi tomada pela racionalidade do capital. Significa que o Estado legitima a
troca da satisfação das necessidades humanas (valor
de uso) pelo atendimento aos desígnios
mercadológicos (valor de troca). Chega-se a circulação complexa, o
Dinheiro-Mercadoria-Dinheiro (D-M-D') acrescido de algum valor. Para tanto,
apropria-se do trabalho alheio, gera-se valor que se acrescenta dinheiro obtido
pela venda de mercadoria (D'). Valor de troca é o trabalho excedente, aquele
que acrescenta valor ao dinheiro e é oriundo do trabalho produtor de valor de
uso, aquele trabalho que atende exclusivamente às necessidades vitais
rudimentares do trabalhador. A grande limitação da política pública é ser tratada como valor de
troca. Dito de outro modo, o trabalhador tem tido os valores vertidos para um
sistema inserido num contexto de cumprimento de metas fiscais e geração de
valores para atender ao superávit
primário, viabiliza instrumentos para suposta geração de empregos
(precarizados, nas poucas oportunidades em que isto se dá) por meio de
desonerações previdenciárias ao capital. Isto tudo culmina com a última reforma
promovida, no final de 2014, pelo governo Dilma, que desfere o golpe mais
violento à proteção social previdenciária. Desconstroem-se
direitos sociais pela via estatal, provoca-se
a cisão da classe trabalhadora graças ao Estado. A previdência social passa a ser peça chave
para o cumprimento de metas referentes ao superávit primário, ajuste fiscal e
controle da inflação. Numa certa
perspectiva, é necessário consolidar direitos sociais, mas, olhando em
conjunto, tais direitos representam mais dos fatores de intensificação de
mais-valia do capital perpetrado pela atuação do estado.
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